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Assembleia Legislativa pede ao Executivo apuração de vazamento de relatório sigiloso da Polícia Civil

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Após ouvir o controlador-geral do estado de Mato Grosso, Paulo Farias Nazareth Netto, durante oitiva realizada na manhã desta quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso solicitou que o Poder Executivo tome providências para identificar a origem do vazamento do relatório nº 25755631, produzido pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECOR), e para responsabilizar os envolvidos. 

O encaminhamento foi lido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), em resposta à exposição indevida de documentos que estavam sob caráter sigiloso e ainda sob apuração do Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), e destaca que a circulação do conteúdo por canais não-oficiais compromete o devido processo legal, o direito à ampla defesa dos citados e a credibilidade das investigações em curso. 

Russi ressaltou a gravidade da situação e cobrou providências do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e demais órgãos competentes. 

Paulo Nazareth Netto afirmou que a Controladoria-Geral não investiga deputados e que nos relatórios não constam números de emendas apresentadas pelos parlamentares. “A CGE não investiga deputados. Não há números de emendas em nosso relatório. A função da CGE nesse processo é analisar a relação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar com a Pronatura, do ponto de vista do Poder Executivo”, explicou Netto. 

“Fui o parlamentar mais atacados de todos, com emendas de R$ 10 milhões que nunca existiram, com números de emendas. Falaram de 25 mil kits que nunca foram comprados e nunca existiram, colocando nas minhas costas e fazendo uma difamação em nível nacional. Isso precisava ser resgatado. Mas se isso não foi criado pela CGE, mostram o relatório. Lá não tem emendas e nem kits em meu nome”, declarou o deputado Carlos Avallone (PSDB).

O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que vazamentos de documentos sigilosos são “terrorismo de estado”. “Usar a máquina pública para atingir objetivos políticos é o que está acontecendo em Mato Grosso. Que isso sirva de lição aos 100 auditores do estado para terem cuidado, não com deputados ou prefeitos, mas com qualquer ser humano. Uma desonestidade estatal foi feita contra 14 deputados”, disse.

Participaram da oitiva os deputados Carlos Avallone (PSDB), Faissal (Cidadania), Wilson Santos (PSD), Beto Dois a Um (PSB), Gilberto Cattani (PL), Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), Diego Guimarães (Republicanos), Chico Guarnieri (PRD), Valmir Moretto (Republicanos), Fábio Tardin – Fabinho (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB). 

Seminário – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu, em junho de 2025, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), um seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), reafirmando o compromisso do Parlamento estadual com a transparência na aplicação das emendas parlamentares e com a qualificação das parcerias firmadas entre o poder público e o terceiro setor. 

O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de organizações da sociedade civil para debater boas práticas e fortalecer mecanismos de controle e eficiência na gestão dos recursos públicos. O seminário foi organizado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, em parceria com o Tribunal de Contas e o Governo do Estado. 

O debate contou com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), do Ministério da Cultura (MinC), de órgãos estaduais como Casa Civil, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e representantes do terceiro setor.

Novas regras – Em outra iniciativa da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, a Assembleia Legislativa promoveu em abril de 2025 um treinamento técnico com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para capacitar os assessores dos 24 gabinetes parlamentares sobre as novas regras de apresentação e indicação de emendas ao orçamento estadual. 

Durante o curso foi abordado o novo sistema de cadastramento criado pela Sefaz, em conformidade com a Resolução 1/2025 do Congresso Nacional e as diretrizes do ministro do STF, Flávio Dino, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares. 

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Politica

“Não é bom para a democracia”

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Conteúdo/ODOC – Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), avaliou em entrevista à imprensa que os deputados que votaram favoráveis ao aumento da verba do fundo eleitoral, agiram com “incoerência”.

Recente, o Congresso Nacional derrubou veto do Executivo e aprovou um aumento de R$ 164 milhões para o Fundo Eleitoral destinado às eleições de 2026

Segundo Mendes, “não tem sentido” os deputados aumentarem os custos e cobrarem do Governo Federal redução de gastos. “Eu acho que está muito errado. O Brasil está gastando dinheiro demais com as eleições. Isso não está sendo sadio e saudável para a democracia brasileira”, disse Mendes sobre o assunto.

Conforme o governador, “o Congresso está exigindo do governo federal que faça cortes e tem que fazer cortes realmente. Se o Congresso exige isso do governo federal, como é que ele aumenta a despesa no processo eleitoral?… É uma grande incoerência. Me desculpe, mas todos os parlamentares que votaram, estão sendo incoerentes”, afirmou o governador.

Para completar, o governador argumentou que “deputado, ele é eleito e ele tem autonomia para tomar as suas decisões de acordo. Primeiro, com a sua consciência e, segundo, de acordo com os eleitores que ele representa. E eles vão prestar conta sobre isso”, completou.

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Politica

Desembargador se aposenta no Tribunal de Justiça e retorna à advocacia aos 75 anos em MT

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A 5ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realizada na manhã de sexta-feira (27), foi marcada por homenagens. O desembargador aposentado, Luiz Ferreira da Silva, recebeu de volta a sua carteira de advogado e ouviu palavras de acolhida e homenagem.

“Luiz Ferreira tem uma história de militância na OAB-MT, em especial pelos serviços prestados à frente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), tanto é, que é presidente de honra do TED. Para nós, é uma grande alegria recebê-lo de volta aos quadros da OAB, depois destes anos tão bem representando a advocacia no Tribunal de Justiça”, disse Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.

O atual presidente do TED da OAB-MT, Antônio Luiz Ferreira, falou sobre o legado que o seu irmão mais velho, Luiz Ferreira da Silva, deixou no Tribunal. “Esperamos contar com seus conselhos e presença constante, de volta ao TED, temos certeza de que tem muito a nos ensinar e auxiliar. Seja bem-vindo de volta”.

“Há 15 anos eu recebi a minha carteira da OAB-MT com meu pai ao lado, esperei até hoje para poder tê-lo como colega de Ordem, depois destes anos em que ele esteve emprestado pela advocacia para o Tribunal de Justiça”, registrou a conselheira estadual Silvia Ferreira, filha do desembargador aposentado.

Os conselheiros estaduais, Pedro Verão e José do Patrocínio, também fizeram uso da palavra e prestaram homenagens a Luiz Ferreira da Silva, lembrando da caminhada que compartilharam enquanto advogados atuantes na OAB-MT, antes de Luiz Ferreira assumir o desembargo.

Já o desembargador Hélio Nishiyama, que ocupa atualmente uma das vagas do Quinto Constitucional, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou a forma de trabalhar de Luiz Ferreira da Silva, enquanto desembargador, “que sempre soube achar o equilíbrio de bem representar a advocacia e defender os interesses do Tribunal”, e citou que acredita que a OAB-MT voltará a ganhar muito com o retorno dele para a advocacia. “Dará continuidade na sua caminhada que começou há quase 50 anos e agora é retomada com muito mais conhecimento”. 

O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, destacou a atuação de Luiz Ferreira da Silva enquanto esteve no TJMT, em especial a forma de atender e tratar a advocacia. O membro honorário vitalício Ussiel Tavares lembrou da época em que foi presidente da OAB-MT e Luiz Ferreira era presidente do TED, reforçando a competência e dedicação do advogado que agora retorna.

Após receber a sua carteira da OAB-MT, Luiz Ferreira da Silva agradeceu as palavras de carinho e acolhida, se colocou à disposição para colaborar com a Ordem e o TED. “É uma satisfação estar de volta à Casa da Liberdade e da Democracia, a minha casa”.

O Conselho Pleno da OAB-MT também prestou uma homenagem ao desembargador Hélio Nishiyama, fazendo a entrega de um quadro com a reprodução da Ata de Distrato da Sociedade do seu escritório, quando o mesmo foi nomeado para assumir o desembargo, em fevereiro de 2024. “Ficará em meu gabinete, ao lado da minha carteira da OAB-MT, para que todos que lá estiverem saibam que sou o representante da advocacia no Tribunal”, frisou Nishiyama.

Ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram da Sessão do Pleno, o vice-presidente Giovane Santin; o secretário-geral, Josemar Carmerino; a secretária-geral adjunta, Aline Luciana da Silva; e o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes. Os conselheiros federais Adriana Tanssini, Breno Miranda, Eduardo Marçal e Fernanda Brandão. Presidentes e diretores dos órgãos do Sistema OAB-MT, TED, Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Ouvidoria e Corregedoria, bem como de diversas comissões temáticas; o membro honorário vitalício Ussiel Tavares; as presidentes de Subseções Danusa Oneda (Lucas do Rio Verde), Nadielly Garbin (Várzea Grande) e Wanessa Franchini (Tangará da Serra). O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) Rodrigo Araújo e diretores. O desembargador do TJMT Hélio Nishiyama; o presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT), Fábio Capilé; os conselheiros estaduais da OAB-MT, entre outros representantes da advocacia mato-grossense.

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Secretária de Comunicação de Várzea Grande desmente suposta saída do cargo

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Conteúdo/ODOC – A secretária de Comunicação de Várzea Grande, Paola Carlini, desmentiu os boatos e falsas notícias afirmando que teria saído da gestão da prefeita Flávia Moretti.

Ao Portal O Documento, a secretária afirmou que tal assunto nunca foi cogitado. “Nunca existiu isso (saída), nunca sequer foi cogitado tal medida. Esses boatos e notícias falsas sequer podem ser considerados com o respeito de quem faz jornalismo de verdade”, disparou a secretária.

Paola assumiu a comunicação do Executivo várzea-grandense logo no início da gestão, sendo pessoa de confiança da prefeita Flávia Moretti.

Em sua gestão na Secom de VG, tem contribuído para o avanço positivo da imagem da atual gestão com campanhas grandes campanhas como a do IPTU e Fila Zero, que exploram as ações positivas executas pela Prefeitura da Cidade Industrial.

Por fim, Carlini destaca que segue empenhado em comunicar as ações da atual gestão. “A Flávia e toda equipe da prefeitura tem feito um trabalho de impacto  que já é notado logo nos primeiros meses pela população. Ter a confiança de dar transparência e publicidade para essas ações é, para mim, uma grande honra. Nossa relação nunca fui estremecida, apesar dos falsos ataques”.

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