Politica
TRE mantém investigação contra aliado de prefeito por suposta compras de votos

Conteúdo/ODOC – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu manter a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático de Guilherme Henrique de Oliveira Costa, diretor do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) de Chapada dos Guimarães, em investigação que apura possível esquema de compra de votos e caixa dois nas eleições de 2024. A decisão foi unânime e publicada nesta segunda-feira (23).
Guilherme é apontado como uma das peças-chave do suposto esquema de aliciamento de eleitores que teria favorecido a candidatura do atual prefeito, Osmar Froner (União Brasil), e do vice-prefeito Carlos Eduardo. A denúncia foi feita por Fabiana Nascimento (PSDB), ex-vereadora e candidata derrotada ao cargo de prefeita, por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Segundo a ação, o grupo teria estruturado uma rede de pagamentos a eleitores — no valor de R$ 1.000 por família — em troca de apoio político. Guilherme, proprietário do restaurante Guilas Grill, seria o responsável por intermediar os repasses. Um dos elementos citados como prova é uma transferência bancária de R$ 3 mil feita por ele ao ex-coordenador de campanha Rogério de Araújo Pereira, que confirmou ter repassado dinheiro a eleitores.
A relatora do caso, juíza Juliana Maria da Paixão Araújo, considerou que a decisão de primeira instância, proferida pelo juiz Renato Filho, foi devidamente fundamentada e amparada por indícios concretos de irregularidades. O argumento da defesa de Guilherme, que alegava falta de justa causa para uma medida tão invasiva, não foi acatado pelo colegiado.
Na decisão, o TRE também rejeitou a alegação de que o caso deveria ser analisado por outro relator e reforçou que o mandado de segurança não se aplica a decisões interlocutórias devidamente motivadas, como a que determinou a quebra de sigilo do investigado.
A investigação inclui ainda a solicitação de documentos da OSCIP Associação de Gestão e Programas (AGAP), entidade contratada pela prefeitura durante o ano eleitoral. Há suspeitas de que a organização tenha sido usada para desviar recursos públicos com fins eleitorais. A Justiça determinou que sejam entregues os contratos, folhas de pagamento e relatórios financeiros no prazo de 20 dias.
Embora tenha autorizado medidas como a quebra de sigilos, o juiz eleitoral negou o pedido de busca e apreensão nas residências dos investigados, por entender que não há elementos suficientes para justificar a medida. O magistrado argumentou que, no momento, ações menos invasivas são mais adequadas e suficientes para a coleta de provas.
A decisão reforça o avanço das investigações sobre possíveis irregularidades no pleito municipal de Chapada dos Guimarães, e coloca em xeque a legalidade da nomeação de Guilherme ao cargo de diretor do SAAE — apontada por Fabiana Nascimento como suposta “recompensa” por sua atuação no esquema.
Politica
“Não é bom para a democracia”

Conteúdo/ODOC – Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), avaliou em entrevista à imprensa que os deputados que votaram favoráveis ao aumento da verba do fundo eleitoral, agiram com “incoerência”.
Recente, o Congresso Nacional derrubou veto do Executivo e aprovou um aumento de R$ 164 milhões para o Fundo Eleitoral destinado às eleições de 2026
Segundo Mendes, “não tem sentido” os deputados aumentarem os custos e cobrarem do Governo Federal redução de gastos. “Eu acho que está muito errado. O Brasil está gastando dinheiro demais com as eleições. Isso não está sendo sadio e saudável para a democracia brasileira”, disse Mendes sobre o assunto.
Conforme o governador, “o Congresso está exigindo do governo federal que faça cortes e tem que fazer cortes realmente. Se o Congresso exige isso do governo federal, como é que ele aumenta a despesa no processo eleitoral?… É uma grande incoerência. Me desculpe, mas todos os parlamentares que votaram, estão sendo incoerentes”, afirmou o governador.
Para completar, o governador argumentou que “deputado, ele é eleito e ele tem autonomia para tomar as suas decisões de acordo. Primeiro, com a sua consciência e, segundo, de acordo com os eleitores que ele representa. E eles vão prestar conta sobre isso”, completou.
Politica
Desembargador se aposenta no Tribunal de Justiça e retorna à advocacia aos 75 anos em MT

A 5ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realizada na manhã de sexta-feira (27), foi marcada por homenagens. O desembargador aposentado, Luiz Ferreira da Silva, recebeu de volta a sua carteira de advogado e ouviu palavras de acolhida e homenagem.
“Luiz Ferreira tem uma história de militância na OAB-MT, em especial pelos serviços prestados à frente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), tanto é, que é presidente de honra do TED. Para nós, é uma grande alegria recebê-lo de volta aos quadros da OAB, depois destes anos tão bem representando a advocacia no Tribunal de Justiça”, disse Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.
O atual presidente do TED da OAB-MT, Antônio Luiz Ferreira, falou sobre o legado que o seu irmão mais velho, Luiz Ferreira da Silva, deixou no Tribunal. “Esperamos contar com seus conselhos e presença constante, de volta ao TED, temos certeza de que tem muito a nos ensinar e auxiliar. Seja bem-vindo de volta”.
“Há 15 anos eu recebi a minha carteira da OAB-MT com meu pai ao lado, esperei até hoje para poder tê-lo como colega de Ordem, depois destes anos em que ele esteve emprestado pela advocacia para o Tribunal de Justiça”, registrou a conselheira estadual Silvia Ferreira, filha do desembargador aposentado.
Os conselheiros estaduais, Pedro Verão e José do Patrocínio, também fizeram uso da palavra e prestaram homenagens a Luiz Ferreira da Silva, lembrando da caminhada que compartilharam enquanto advogados atuantes na OAB-MT, antes de Luiz Ferreira assumir o desembargo.

Já o desembargador Hélio Nishiyama, que ocupa atualmente uma das vagas do Quinto Constitucional, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou a forma de trabalhar de Luiz Ferreira da Silva, enquanto desembargador, “que sempre soube achar o equilíbrio de bem representar a advocacia e defender os interesses do Tribunal”, e citou que acredita que a OAB-MT voltará a ganhar muito com o retorno dele para a advocacia. “Dará continuidade na sua caminhada que começou há quase 50 anos e agora é retomada com muito mais conhecimento”.
O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, destacou a atuação de Luiz Ferreira da Silva enquanto esteve no TJMT, em especial a forma de atender e tratar a advocacia. O membro honorário vitalício Ussiel Tavares lembrou da época em que foi presidente da OAB-MT e Luiz Ferreira era presidente do TED, reforçando a competência e dedicação do advogado que agora retorna.
Após receber a sua carteira da OAB-MT, Luiz Ferreira da Silva agradeceu as palavras de carinho e acolhida, se colocou à disposição para colaborar com a Ordem e o TED. “É uma satisfação estar de volta à Casa da Liberdade e da Democracia, a minha casa”.

O Conselho Pleno da OAB-MT também prestou uma homenagem ao desembargador Hélio Nishiyama, fazendo a entrega de um quadro com a reprodução da Ata de Distrato da Sociedade do seu escritório, quando o mesmo foi nomeado para assumir o desembargo, em fevereiro de 2024. “Ficará em meu gabinete, ao lado da minha carteira da OAB-MT, para que todos que lá estiverem saibam que sou o representante da advocacia no Tribunal”, frisou Nishiyama.
Ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram da Sessão do Pleno, o vice-presidente Giovane Santin; o secretário-geral, Josemar Carmerino; a secretária-geral adjunta, Aline Luciana da Silva; e o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes. Os conselheiros federais Adriana Tanssini, Breno Miranda, Eduardo Marçal e Fernanda Brandão. Presidentes e diretores dos órgãos do Sistema OAB-MT, TED, Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Ouvidoria e Corregedoria, bem como de diversas comissões temáticas; o membro honorário vitalício Ussiel Tavares; as presidentes de Subseções Danusa Oneda (Lucas do Rio Verde), Nadielly Garbin (Várzea Grande) e Wanessa Franchini (Tangará da Serra). O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) Rodrigo Araújo e diretores. O desembargador do TJMT Hélio Nishiyama; o presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT), Fábio Capilé; os conselheiros estaduais da OAB-MT, entre outros representantes da advocacia mato-grossense.
Politica
Secretária de Comunicação de Várzea Grande desmente suposta saída do cargo

Conteúdo/ODOC – A secretária de Comunicação de Várzea Grande, Paola Carlini, desmentiu os boatos e falsas notícias afirmando que teria saído da gestão da prefeita Flávia Moretti.
Ao Portal O Documento, a secretária afirmou que tal assunto nunca foi cogitado. “Nunca existiu isso (saída), nunca sequer foi cogitado tal medida. Esses boatos e notícias falsas sequer podem ser considerados com o respeito de quem faz jornalismo de verdade”, disparou a secretária.
Paola assumiu a comunicação do Executivo várzea-grandense logo no início da gestão, sendo pessoa de confiança da prefeita Flávia Moretti.
Em sua gestão na Secom de VG, tem contribuído para o avanço positivo da imagem da atual gestão com campanhas grandes campanhas como a do IPTU e Fila Zero, que exploram as ações positivas executas pela Prefeitura da Cidade Industrial.
Por fim, Carlini destaca que segue empenhado em comunicar as ações da atual gestão. “A Flávia e toda equipe da prefeitura tem feito um trabalho de impacto que já é notado logo nos primeiros meses pela população. Ter a confiança de dar transparência e publicidade para essas ações é, para mim, uma grande honra. Nossa relação nunca fui estremecida, apesar dos falsos ataques”.
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