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Vereador propõe Refis para tirar servidores de Cuiabá do superendividamento

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Bancário que atuou muito tempo no mercado financeiro, o vereador Dilemário Alencar (UB) disse nesta sexta-feira (20) que uma das saídas factíveis para ajudar os servidores públicos a sair do superendividamento dos consignados é acabar com a linha de empréstimo que leva ao uso do rotativo dos cartões de crédito e a instituição de uma espécie de Refis para o servidor renegociar suas dívidas que foram contratadas via cartões.

 “A armadilha que levou os servidores a superendividar foi o empréstimo consignado via cartão de crédito. Bancos oferecem essa modalidade de empréstimo com a ilusão de parcelas baixas. Mas na verdade é um “golpe”, visto que essa modalidade de empréstimo geralmente é por 144 meses, ou seja, 12 anos. Ai está a enganação! Quanto mais longo o tempo das parcelas, mais juros é pago. Se o servidor emprestou R$ 10 mil, no final vai pagar R$ 72 mil, pois os juros dos cartões são exorbitantes, abusivos, podem chegar até 11%, visto o uso do crédito rotativo do cartão. A dívida fica impagável!”, explicou o vereador Dilemário.

O parlamentar disse que logo que surgiu as denúncias dos empréstimos consignados no governo do Estado, ele usou a tribuna da Câmara para apresentar uma indicação parlamentar ao prefeito Abílio Brunini (PL) para acabar com empréstimo consignado via cartão de crédito na prefeitura. 

“Em seguida fiz outra indicação pedindo para instituir um modelo de Refis para o servidor poder renegociar suas dívidas com cartão de crédito com bancos, mas exigindo que a taxa de juros para o Refis, seja as usadas para o empréstimo consignado tradicional”, informou. 

Entretanto, Dilemário alertou que para o Refis dar certo, é prudente a prefeitura colocar uma trava nos juros para o empréstimo consignado tradicional de até 3%, mas usando parâmetro da variação da taxa Selic para promover concorrência entre os bancos para o servidor ter escolha de taxas mais baixas.

O Refis é um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais para pessoas jurídicas com dívidas com a Receita Federal, onde geralmente tem condições de juros melhores para o pagamento de dívidas. No caso das dívidas dos empréstimos consignados, a ideia a criar uma espécie de Refis que possa ajudar o servidor a parcelar suas dívidas com cartões. 

“Eu tenho me reunido com o secretário de Finanças Marcelo Bussiki, onde apresentei essas propostas para que possa fazer parte de de decreto para ser analisada pelo prefeito Abílio. Estou tentando contribuir com a experiência que tive como bancário”.

“O decreto que a prefeitura vai editar tem que ser em dose certa na questão dos juros e na margem consignável para os bancos participarem do Refis. A adoção dessas medidas é fundamental dar um respiro aos servidores, pois se o remédio não for na dose certa, poderá prejudicar os servidores, principalmente os que tem salários até R$ 5 mil, que é a grande maioria, pois estão com o perfil muito ruim de atrativo para os bancos oferecer novos créditos devido o alto endividamento”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.

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Com risco de desativação, Pivetta sinaliza que governo poderá arrematar Santa Casa

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Conteúdo/ODOC – Em entrevista à imprensa, o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que o governador Mauro Mendes (União) está empenhado na busca de uma solução que seja a melhor – segundo ele – para a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. 

A expectativa é de que a Santa Casa seja desativada com o início de funcionamento do Hospital Central, no Centro Político Administrativo (CPA).

Segundo Pivetta, “quem conhece o Mauro Mendes, quem conhece esse governo, sabe que faremos o melhor. Obviamente que as coisas não dependem só do Executivo”, emendou o vice-governador.

“Conversei com a presidente do TRT, desembargadora Adenir Carruesco e ela me falou que está tudo pronto para o leilão do prédio da Santa Casa. Isso é importante e ajuda muito na solução definitiva desse problema”, disse.

O objetivo do leilão é quitar as dívidas trabalhistas acumuladas por mais de cinco anos, que somam mais de R$ 50 milhões com 860 ex-funcionários. Desse total, R$ 43,7 milhões continuam pendentes de pagamento, envolvendo mais de 470 processos judiciais.

Pivetta também admitiu a possibilidade de arrematar o imóvel e doá-lo à Prefeitura de Cuiabá, que já manifestou interesse em assumir a gestão da unidade.

Para concluir, Pivetta garantiu que o governador Mauro Mendes não vai “decepcionar” a população no que diz respeito a Santa Casa. “O que não precisa esperar é que o governo irá decepcionar o povo. O Estado está articulando iniciativas”, observou.

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“Não é bom para a democracia”

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Conteúdo/ODOC – Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), avaliou em entrevista à imprensa que os deputados que votaram favoráveis ao aumento da verba do fundo eleitoral, agiram com “incoerência”.

Recente, o Congresso Nacional derrubou veto do Executivo e aprovou um aumento de R$ 164 milhões para o Fundo Eleitoral destinado às eleições de 2026

Segundo Mendes, “não tem sentido” os deputados aumentarem os custos e cobrarem do Governo Federal redução de gastos. “Eu acho que está muito errado. O Brasil está gastando dinheiro demais com as eleições. Isso não está sendo sadio e saudável para a democracia brasileira”, disse Mendes sobre o assunto.

Conforme o governador, “o Congresso está exigindo do governo federal que faça cortes e tem que fazer cortes realmente. Se o Congresso exige isso do governo federal, como é que ele aumenta a despesa no processo eleitoral?… É uma grande incoerência. Me desculpe, mas todos os parlamentares que votaram, estão sendo incoerentes”, afirmou o governador.

Para completar, o governador argumentou que “deputado, ele é eleito e ele tem autonomia para tomar as suas decisões de acordo. Primeiro, com a sua consciência e, segundo, de acordo com os eleitores que ele representa. E eles vão prestar conta sobre isso”, completou.

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Desembargador se aposenta no Tribunal de Justiça e retorna à advocacia aos 75 anos em MT

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A 5ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realizada na manhã de sexta-feira (27), foi marcada por homenagens. O desembargador aposentado, Luiz Ferreira da Silva, recebeu de volta a sua carteira de advogado e ouviu palavras de acolhida e homenagem.

“Luiz Ferreira tem uma história de militância na OAB-MT, em especial pelos serviços prestados à frente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), tanto é, que é presidente de honra do TED. Para nós, é uma grande alegria recebê-lo de volta aos quadros da OAB, depois destes anos tão bem representando a advocacia no Tribunal de Justiça”, disse Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.

O atual presidente do TED da OAB-MT, Antônio Luiz Ferreira, falou sobre o legado que o seu irmão mais velho, Luiz Ferreira da Silva, deixou no Tribunal. “Esperamos contar com seus conselhos e presença constante, de volta ao TED, temos certeza de que tem muito a nos ensinar e auxiliar. Seja bem-vindo de volta”.

“Há 15 anos eu recebi a minha carteira da OAB-MT com meu pai ao lado, esperei até hoje para poder tê-lo como colega de Ordem, depois destes anos em que ele esteve emprestado pela advocacia para o Tribunal de Justiça”, registrou a conselheira estadual Silvia Ferreira, filha do desembargador aposentado.

Os conselheiros estaduais, Pedro Verão e José do Patrocínio, também fizeram uso da palavra e prestaram homenagens a Luiz Ferreira da Silva, lembrando da caminhada que compartilharam enquanto advogados atuantes na OAB-MT, antes de Luiz Ferreira assumir o desembargo.

Já o desembargador Hélio Nishiyama, que ocupa atualmente uma das vagas do Quinto Constitucional, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou a forma de trabalhar de Luiz Ferreira da Silva, enquanto desembargador, “que sempre soube achar o equilíbrio de bem representar a advocacia e defender os interesses do Tribunal”, e citou que acredita que a OAB-MT voltará a ganhar muito com o retorno dele para a advocacia. “Dará continuidade na sua caminhada que começou há quase 50 anos e agora é retomada com muito mais conhecimento”. 

O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, destacou a atuação de Luiz Ferreira da Silva enquanto esteve no TJMT, em especial a forma de atender e tratar a advocacia. O membro honorário vitalício Ussiel Tavares lembrou da época em que foi presidente da OAB-MT e Luiz Ferreira era presidente do TED, reforçando a competência e dedicação do advogado que agora retorna.

Após receber a sua carteira da OAB-MT, Luiz Ferreira da Silva agradeceu as palavras de carinho e acolhida, se colocou à disposição para colaborar com a Ordem e o TED. “É uma satisfação estar de volta à Casa da Liberdade e da Democracia, a minha casa”.

O Conselho Pleno da OAB-MT também prestou uma homenagem ao desembargador Hélio Nishiyama, fazendo a entrega de um quadro com a reprodução da Ata de Distrato da Sociedade do seu escritório, quando o mesmo foi nomeado para assumir o desembargo, em fevereiro de 2024. “Ficará em meu gabinete, ao lado da minha carteira da OAB-MT, para que todos que lá estiverem saibam que sou o representante da advocacia no Tribunal”, frisou Nishiyama.

Ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram da Sessão do Pleno, o vice-presidente Giovane Santin; o secretário-geral, Josemar Carmerino; a secretária-geral adjunta, Aline Luciana da Silva; e o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes. Os conselheiros federais Adriana Tanssini, Breno Miranda, Eduardo Marçal e Fernanda Brandão. Presidentes e diretores dos órgãos do Sistema OAB-MT, TED, Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Ouvidoria e Corregedoria, bem como de diversas comissões temáticas; o membro honorário vitalício Ussiel Tavares; as presidentes de Subseções Danusa Oneda (Lucas do Rio Verde), Nadielly Garbin (Várzea Grande) e Wanessa Franchini (Tangará da Serra). O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) Rodrigo Araújo e diretores. O desembargador do TJMT Hélio Nishiyama; o presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT), Fábio Capilé; os conselheiros estaduais da OAB-MT, entre outros representantes da advocacia mato-grossense.

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