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“Não é um período de inatividade”, diz presidente ao defender recesso parlamentar de julho

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Conteúdo/ODOC – A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), se manifestou a favor da manutenção do recesso parlamentar de 14 dias previsto para o mês de julho. A posição contraria a proposta de emenda à Lei Orgânica que será apresentada pelo vereador Mário Nadaf (PV), que pretende extinguir o benefício do Legislativo municipal.

Segundo Paula, o recesso não representa interrupção das atividades parlamentares, mas sim uma pausa nas sessões plenárias para organização interna e atendimento de outras demandas. “Nós utilizamos esse período para planejar ações, realizar fiscalizações, conduzir reuniões e dar sequência a audiências públicas e agendas do gabinete”, explicou a parlamentar em entrevista à imprensa. Ela acrescentou que, além das atribuições como vereadora, também lida com as responsabilidades administrativas da presidência da Casa.

Para a presidente, o recesso funciona como um intervalo necessário para que os vereadores possam se programar e dar continuidade às atividades políticas fora do plenário. “Sou favorável que permaneça o recesso parlamentar para que a gente consiga se organizar. Não é um período de inatividade”, pontuou.

O debate sobre o tema foi reacendido após o anúncio de Mário Nadaf, que pretende reapresentar uma proposta de emenda à Lei Orgânica extinguindo o recesso de meio de ano. Uma iniciativa semelhante já havia sido aprovada em 2020, durante a legislatura anterior, mas foi revogada no ano seguinte sob alegação de ter caráter político-eleitoreiro.

De acordo com Nadaf, o recesso atual segue normas previstas na legislação federal para o Congresso Nacional, o que, segundo ele, não se aplicaria diretamente às Câmaras Municipais. “A estrutura e a função das câmaras municipais são diferentes. Além disso, os vereadores já possuem o direito à licença dos mandatos, o que torna o recesso desnecessário”, argumentou o parlamentar.

Questionada se acredita que a proposta encontrará resistência, Paula Calil preferiu não antecipar o posicionamento dos colegas, mas defendeu que o tema seja debatido amplamente no plenário. “A discussão é válida e necessária. Cada vereador tem sua visão sobre o assunto, mas acredito que podemos construir um entendimento”, concluiu.

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Com risco de desativação, Pivetta sinaliza que governo poderá arrematar Santa Casa

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Conteúdo/ODOC – Em entrevista à imprensa, o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que o governador Mauro Mendes (União) está empenhado na busca de uma solução que seja a melhor – segundo ele – para a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. 

A expectativa é de que a Santa Casa seja desativada com o início de funcionamento do Hospital Central, no Centro Político Administrativo (CPA).

Segundo Pivetta, “quem conhece o Mauro Mendes, quem conhece esse governo, sabe que faremos o melhor. Obviamente que as coisas não dependem só do Executivo”, emendou o vice-governador.

“Conversei com a presidente do TRT, desembargadora Adenir Carruesco e ela me falou que está tudo pronto para o leilão do prédio da Santa Casa. Isso é importante e ajuda muito na solução definitiva desse problema”, disse.

O objetivo do leilão é quitar as dívidas trabalhistas acumuladas por mais de cinco anos, que somam mais de R$ 50 milhões com 860 ex-funcionários. Desse total, R$ 43,7 milhões continuam pendentes de pagamento, envolvendo mais de 470 processos judiciais.

Pivetta também admitiu a possibilidade de arrematar o imóvel e doá-lo à Prefeitura de Cuiabá, que já manifestou interesse em assumir a gestão da unidade.

Para concluir, Pivetta garantiu que o governador Mauro Mendes não vai “decepcionar” a população no que diz respeito a Santa Casa. “O que não precisa esperar é que o governo irá decepcionar o povo. O Estado está articulando iniciativas”, observou.

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“Não é bom para a democracia”

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Conteúdo/ODOC – Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), avaliou em entrevista à imprensa que os deputados que votaram favoráveis ao aumento da verba do fundo eleitoral, agiram com “incoerência”.

Recente, o Congresso Nacional derrubou veto do Executivo e aprovou um aumento de R$ 164 milhões para o Fundo Eleitoral destinado às eleições de 2026

Segundo Mendes, “não tem sentido” os deputados aumentarem os custos e cobrarem do Governo Federal redução de gastos. “Eu acho que está muito errado. O Brasil está gastando dinheiro demais com as eleições. Isso não está sendo sadio e saudável para a democracia brasileira”, disse Mendes sobre o assunto.

Conforme o governador, “o Congresso está exigindo do governo federal que faça cortes e tem que fazer cortes realmente. Se o Congresso exige isso do governo federal, como é que ele aumenta a despesa no processo eleitoral?… É uma grande incoerência. Me desculpe, mas todos os parlamentares que votaram, estão sendo incoerentes”, afirmou o governador.

Para completar, o governador argumentou que “deputado, ele é eleito e ele tem autonomia para tomar as suas decisões de acordo. Primeiro, com a sua consciência e, segundo, de acordo com os eleitores que ele representa. E eles vão prestar conta sobre isso”, completou.

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Desembargador se aposenta no Tribunal de Justiça e retorna à advocacia aos 75 anos em MT

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A 5ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realizada na manhã de sexta-feira (27), foi marcada por homenagens. O desembargador aposentado, Luiz Ferreira da Silva, recebeu de volta a sua carteira de advogado e ouviu palavras de acolhida e homenagem.

“Luiz Ferreira tem uma história de militância na OAB-MT, em especial pelos serviços prestados à frente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), tanto é, que é presidente de honra do TED. Para nós, é uma grande alegria recebê-lo de volta aos quadros da OAB, depois destes anos tão bem representando a advocacia no Tribunal de Justiça”, disse Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.

O atual presidente do TED da OAB-MT, Antônio Luiz Ferreira, falou sobre o legado que o seu irmão mais velho, Luiz Ferreira da Silva, deixou no Tribunal. “Esperamos contar com seus conselhos e presença constante, de volta ao TED, temos certeza de que tem muito a nos ensinar e auxiliar. Seja bem-vindo de volta”.

“Há 15 anos eu recebi a minha carteira da OAB-MT com meu pai ao lado, esperei até hoje para poder tê-lo como colega de Ordem, depois destes anos em que ele esteve emprestado pela advocacia para o Tribunal de Justiça”, registrou a conselheira estadual Silvia Ferreira, filha do desembargador aposentado.

Os conselheiros estaduais, Pedro Verão e José do Patrocínio, também fizeram uso da palavra e prestaram homenagens a Luiz Ferreira da Silva, lembrando da caminhada que compartilharam enquanto advogados atuantes na OAB-MT, antes de Luiz Ferreira assumir o desembargo.

Já o desembargador Hélio Nishiyama, que ocupa atualmente uma das vagas do Quinto Constitucional, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou a forma de trabalhar de Luiz Ferreira da Silva, enquanto desembargador, “que sempre soube achar o equilíbrio de bem representar a advocacia e defender os interesses do Tribunal”, e citou que acredita que a OAB-MT voltará a ganhar muito com o retorno dele para a advocacia. “Dará continuidade na sua caminhada que começou há quase 50 anos e agora é retomada com muito mais conhecimento”. 

O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, destacou a atuação de Luiz Ferreira da Silva enquanto esteve no TJMT, em especial a forma de atender e tratar a advocacia. O membro honorário vitalício Ussiel Tavares lembrou da época em que foi presidente da OAB-MT e Luiz Ferreira era presidente do TED, reforçando a competência e dedicação do advogado que agora retorna.

Após receber a sua carteira da OAB-MT, Luiz Ferreira da Silva agradeceu as palavras de carinho e acolhida, se colocou à disposição para colaborar com a Ordem e o TED. “É uma satisfação estar de volta à Casa da Liberdade e da Democracia, a minha casa”.

O Conselho Pleno da OAB-MT também prestou uma homenagem ao desembargador Hélio Nishiyama, fazendo a entrega de um quadro com a reprodução da Ata de Distrato da Sociedade do seu escritório, quando o mesmo foi nomeado para assumir o desembargo, em fevereiro de 2024. “Ficará em meu gabinete, ao lado da minha carteira da OAB-MT, para que todos que lá estiverem saibam que sou o representante da advocacia no Tribunal”, frisou Nishiyama.

Ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram da Sessão do Pleno, o vice-presidente Giovane Santin; o secretário-geral, Josemar Carmerino; a secretária-geral adjunta, Aline Luciana da Silva; e o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes. Os conselheiros federais Adriana Tanssini, Breno Miranda, Eduardo Marçal e Fernanda Brandão. Presidentes e diretores dos órgãos do Sistema OAB-MT, TED, Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Ouvidoria e Corregedoria, bem como de diversas comissões temáticas; o membro honorário vitalício Ussiel Tavares; as presidentes de Subseções Danusa Oneda (Lucas do Rio Verde), Nadielly Garbin (Várzea Grande) e Wanessa Franchini (Tangará da Serra). O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) Rodrigo Araújo e diretores. O desembargador do TJMT Hélio Nishiyama; o presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT), Fábio Capilé; os conselheiros estaduais da OAB-MT, entre outros representantes da advocacia mato-grossense.

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