Politica
Gisela pede restituição em dobro de valores descontados de beneficiários do INSS

“O Parlamento brasileiro precisa investigar, indiciar e punir severamente todos que assaltaram o INSS, pois este é um escândalo que envergonha o País”. A declaração foi dada pela deputada Gisela Simona – lider da bancada feminina do União Brasil, na Câmara Federal – ao celebrar a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, sobre descontos indevidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
E apontar projeto de lei N.º 2.239 de 2025, de sua autoria, que pede a restituição em dobro de valores descontados indevidamente de benefícios previdenciários, ainda estabelecendo novas regras para autorizações de consignações e empréstimos.
Para a parlamentar unista, a CPMI tem o dever de apontar todos os ‘fraudadores do INSS de hoje e de ontem’, além de descortinar nomes das associações criadas com a finalidade de subtrair milhões daqueles que trabalharam uma vida inteira para garantir seu direito.
“A CPMI é uma oportunidade para que possamos apurar tudo que aconteceu, e buscar punições rigorosas a quem meteu a mão nas aposentadorias, pensões e benefícios dos mais humildes. Além da possibilidade real de realizar a compensação necessária a quem foi lesado, como defendo no PL 2.239, de minha autoria”.
Em trecho da sua proposta, a deputada federal reforça a necessidade urgente de criar mecanismos legais que assegurem o ‘consentimento livre, informado e rastreável por parte do beneficiário. Além de garantir o direito de escolha da forma de pagamento, e estabelecer restituição em dobro de valores descontados, com penalidades severas para instituições que violarem os direitos destes segurados’.
“E a previsão de que o fornecimento de crédito sem autorização seja considerado ‘amostra grátis’, com base no art. 39, III, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor”, também ressalta outro trecho do PL.
Ainda de acordo com Gisela Simona, a CPMI não pode frustar a população brasileira, assim ela tem pelo menos quatro objetivos claros: “Primeiro apurar os fatos minuciosamente, depois responsabilizar quem praticou esse caos no INSS. Terceiro tomar medidas reparatórias para aposentados e pensionistas. E quarto, resgatar a credibilidade da instituição, de uma autarquia tão importante para o povo brasileiro. Porque quando um cidadão precisa de um auxílio doença, de um auxílio maternidade ou aposentar, ele busca o Benefício de Prestação Continuada, e o INSS é a porta de entrada para esses momentos”.
Em sessão conjunta do Congresso Nacional foi lido nesta última terça-feira (17.06), o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos de benefícios do INSS.
Sem data para instalação, ela será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. Os integrantes do colegiado deverão ser indicados por líderes partidários. O prazo previsto para os trabalhos é de até 180 dias.
O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 36 senadores e de 223 deputados. O mínimo exigido para criação deste tipo de colegiado é de 27 senadores e 171 deputados, ou um terço da composição de cada Casa.
Entenda
A Polícia Federal deflagrou em 23 de abril a operação ‘Sem Desconto’ para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, em especial, aposentadorias e pensões.
O governo informou que, em 2023, a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. Igualmente, foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento e que a maioria não havia autorizado os descontos.
O órgão ainda identificou que 70% das entidades analisadas não tinham entregue documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções, entre elas, o presidente, na época, do INSS, Alessandro Stefanutto.
Politica
Com risco de desativação, Pivetta sinaliza que governo poderá arrematar Santa Casa

Conteúdo/ODOC – Em entrevista à imprensa, o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que o governador Mauro Mendes (União) está empenhado na busca de uma solução que seja a melhor – segundo ele – para a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
A expectativa é de que a Santa Casa seja desativada com o início de funcionamento do Hospital Central, no Centro Político Administrativo (CPA).
Segundo Pivetta, “quem conhece o Mauro Mendes, quem conhece esse governo, sabe que faremos o melhor. Obviamente que as coisas não dependem só do Executivo”, emendou o vice-governador.
“Conversei com a presidente do TRT, desembargadora Adenir Carruesco e ela me falou que está tudo pronto para o leilão do prédio da Santa Casa. Isso é importante e ajuda muito na solução definitiva desse problema”, disse.
O objetivo do leilão é quitar as dívidas trabalhistas acumuladas por mais de cinco anos, que somam mais de R$ 50 milhões com 860 ex-funcionários. Desse total, R$ 43,7 milhões continuam pendentes de pagamento, envolvendo mais de 470 processos judiciais.
Pivetta também admitiu a possibilidade de arrematar o imóvel e doá-lo à Prefeitura de Cuiabá, que já manifestou interesse em assumir a gestão da unidade.
Para concluir, Pivetta garantiu que o governador Mauro Mendes não vai “decepcionar” a população no que diz respeito a Santa Casa. “O que não precisa esperar é que o governo irá decepcionar o povo. O Estado está articulando iniciativas”, observou.
Politica
“Não é bom para a democracia”

Conteúdo/ODOC – Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), avaliou em entrevista à imprensa que os deputados que votaram favoráveis ao aumento da verba do fundo eleitoral, agiram com “incoerência”.
Recente, o Congresso Nacional derrubou veto do Executivo e aprovou um aumento de R$ 164 milhões para o Fundo Eleitoral destinado às eleições de 2026
Segundo Mendes, “não tem sentido” os deputados aumentarem os custos e cobrarem do Governo Federal redução de gastos. “Eu acho que está muito errado. O Brasil está gastando dinheiro demais com as eleições. Isso não está sendo sadio e saudável para a democracia brasileira”, disse Mendes sobre o assunto.
Conforme o governador, “o Congresso está exigindo do governo federal que faça cortes e tem que fazer cortes realmente. Se o Congresso exige isso do governo federal, como é que ele aumenta a despesa no processo eleitoral?… É uma grande incoerência. Me desculpe, mas todos os parlamentares que votaram, estão sendo incoerentes”, afirmou o governador.
Para completar, o governador argumentou que “deputado, ele é eleito e ele tem autonomia para tomar as suas decisões de acordo. Primeiro, com a sua consciência e, segundo, de acordo com os eleitores que ele representa. E eles vão prestar conta sobre isso”, completou.
Politica
Desembargador se aposenta no Tribunal de Justiça e retorna à advocacia aos 75 anos em MT

A 5ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realizada na manhã de sexta-feira (27), foi marcada por homenagens. O desembargador aposentado, Luiz Ferreira da Silva, recebeu de volta a sua carteira de advogado e ouviu palavras de acolhida e homenagem.
“Luiz Ferreira tem uma história de militância na OAB-MT, em especial pelos serviços prestados à frente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), tanto é, que é presidente de honra do TED. Para nós, é uma grande alegria recebê-lo de volta aos quadros da OAB, depois destes anos tão bem representando a advocacia no Tribunal de Justiça”, disse Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.
O atual presidente do TED da OAB-MT, Antônio Luiz Ferreira, falou sobre o legado que o seu irmão mais velho, Luiz Ferreira da Silva, deixou no Tribunal. “Esperamos contar com seus conselhos e presença constante, de volta ao TED, temos certeza de que tem muito a nos ensinar e auxiliar. Seja bem-vindo de volta”.
“Há 15 anos eu recebi a minha carteira da OAB-MT com meu pai ao lado, esperei até hoje para poder tê-lo como colega de Ordem, depois destes anos em que ele esteve emprestado pela advocacia para o Tribunal de Justiça”, registrou a conselheira estadual Silvia Ferreira, filha do desembargador aposentado.
Os conselheiros estaduais, Pedro Verão e José do Patrocínio, também fizeram uso da palavra e prestaram homenagens a Luiz Ferreira da Silva, lembrando da caminhada que compartilharam enquanto advogados atuantes na OAB-MT, antes de Luiz Ferreira assumir o desembargo.

Já o desembargador Hélio Nishiyama, que ocupa atualmente uma das vagas do Quinto Constitucional, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou a forma de trabalhar de Luiz Ferreira da Silva, enquanto desembargador, “que sempre soube achar o equilíbrio de bem representar a advocacia e defender os interesses do Tribunal”, e citou que acredita que a OAB-MT voltará a ganhar muito com o retorno dele para a advocacia. “Dará continuidade na sua caminhada que começou há quase 50 anos e agora é retomada com muito mais conhecimento”.
O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, destacou a atuação de Luiz Ferreira da Silva enquanto esteve no TJMT, em especial a forma de atender e tratar a advocacia. O membro honorário vitalício Ussiel Tavares lembrou da época em que foi presidente da OAB-MT e Luiz Ferreira era presidente do TED, reforçando a competência e dedicação do advogado que agora retorna.
Após receber a sua carteira da OAB-MT, Luiz Ferreira da Silva agradeceu as palavras de carinho e acolhida, se colocou à disposição para colaborar com a Ordem e o TED. “É uma satisfação estar de volta à Casa da Liberdade e da Democracia, a minha casa”.

O Conselho Pleno da OAB-MT também prestou uma homenagem ao desembargador Hélio Nishiyama, fazendo a entrega de um quadro com a reprodução da Ata de Distrato da Sociedade do seu escritório, quando o mesmo foi nomeado para assumir o desembargo, em fevereiro de 2024. “Ficará em meu gabinete, ao lado da minha carteira da OAB-MT, para que todos que lá estiverem saibam que sou o representante da advocacia no Tribunal”, frisou Nishiyama.
Ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram da Sessão do Pleno, o vice-presidente Giovane Santin; o secretário-geral, Josemar Carmerino; a secretária-geral adjunta, Aline Luciana da Silva; e o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes. Os conselheiros federais Adriana Tanssini, Breno Miranda, Eduardo Marçal e Fernanda Brandão. Presidentes e diretores dos órgãos do Sistema OAB-MT, TED, Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Ouvidoria e Corregedoria, bem como de diversas comissões temáticas; o membro honorário vitalício Ussiel Tavares; as presidentes de Subseções Danusa Oneda (Lucas do Rio Verde), Nadielly Garbin (Várzea Grande) e Wanessa Franchini (Tangará da Serra). O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) Rodrigo Araújo e diretores. O desembargador do TJMT Hélio Nishiyama; o presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT), Fábio Capilé; os conselheiros estaduais da OAB-MT, entre outros representantes da advocacia mato-grossense.
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