Politica
Câmara de VG aprova lei que permite negociação e DAE busca receber dívida de R$ 62 milhões

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) a oferecer condições especiais para a regularização de dívidas de água e esgoto. A proposta prevê descontos significativos em juros, multas moratórias e multas de infração, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.
A aprovação ocorre em um cenário de inadimplência preocupante: atualmente, os débitos somam R$ 62.295.224,93, e cerca de 35% da população deixa de pagar a conta de água todos os meses. Esse cenário compromete diretamente a capacidade de investimento da autarquia municipal.
O diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias, comemorou a aprovação e ressaltou que a equipe já está se organizando para iniciar as negociações assim que a lei entrar em vigor: “Sabemos que muitas famílias querem pagar, mas precisam de condições. Essa lei é uma oportunidade real de regularização. Assim que for publicada, vamos começar os atendimentos”, afirmou Zilmar.
Durante a votação, o relator do projeto, vereador Raul Curvo (Republicanos), reforçou a importância da nova legislação para garantir justiça fiscal e apoiar o equilíbrio financeiro do DAE. Ele também fez um apelo à população: “Agora é o momento de aproveitar essa oportunidade para colocar as contas em dia. O projeto foi pensado com responsabilidade, respeitando a realidade do cidadão e do DAE”, afirmou o parlamentar.
A lei foi aprovada com duas alterações relevantes: a supressão do artigo 10, que tratava da rescisão automática após inadimplência de três parcelas, e a redução do prazo prescricional das dívidas de 10 anos para 5 anos, em adequação à jurisprudência vigente.
A nova legislação representa uma importante ação de conciliação entre o DAE e a população, visando recuperar créditos, evitar ações judiciais e melhorar a saúde financeira da autarquia, o que reflete diretamente em mais capacidade de investimento para garantir água de qualidade em toda a cidade.

Politica
“Não é bom para a democracia”

Conteúdo/ODOC – Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), avaliou em entrevista à imprensa que os deputados que votaram favoráveis ao aumento da verba do fundo eleitoral, agiram com “incoerência”.
Recente, o Congresso Nacional derrubou veto do Executivo e aprovou um aumento de R$ 164 milhões para o Fundo Eleitoral destinado às eleições de 2026
Segundo Mendes, “não tem sentido” os deputados aumentarem os custos e cobrarem do Governo Federal redução de gastos. “Eu acho que está muito errado. O Brasil está gastando dinheiro demais com as eleições. Isso não está sendo sadio e saudável para a democracia brasileira”, disse Mendes sobre o assunto.
Conforme o governador, “o Congresso está exigindo do governo federal que faça cortes e tem que fazer cortes realmente. Se o Congresso exige isso do governo federal, como é que ele aumenta a despesa no processo eleitoral?… É uma grande incoerência. Me desculpe, mas todos os parlamentares que votaram, estão sendo incoerentes”, afirmou o governador.
Para completar, o governador argumentou que “deputado, ele é eleito e ele tem autonomia para tomar as suas decisões de acordo. Primeiro, com a sua consciência e, segundo, de acordo com os eleitores que ele representa. E eles vão prestar conta sobre isso”, completou.
Politica
Desembargador se aposenta no Tribunal de Justiça e retorna à advocacia aos 75 anos em MT

A 5ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realizada na manhã de sexta-feira (27), foi marcada por homenagens. O desembargador aposentado, Luiz Ferreira da Silva, recebeu de volta a sua carteira de advogado e ouviu palavras de acolhida e homenagem.
“Luiz Ferreira tem uma história de militância na OAB-MT, em especial pelos serviços prestados à frente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), tanto é, que é presidente de honra do TED. Para nós, é uma grande alegria recebê-lo de volta aos quadros da OAB, depois destes anos tão bem representando a advocacia no Tribunal de Justiça”, disse Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.
O atual presidente do TED da OAB-MT, Antônio Luiz Ferreira, falou sobre o legado que o seu irmão mais velho, Luiz Ferreira da Silva, deixou no Tribunal. “Esperamos contar com seus conselhos e presença constante, de volta ao TED, temos certeza de que tem muito a nos ensinar e auxiliar. Seja bem-vindo de volta”.
“Há 15 anos eu recebi a minha carteira da OAB-MT com meu pai ao lado, esperei até hoje para poder tê-lo como colega de Ordem, depois destes anos em que ele esteve emprestado pela advocacia para o Tribunal de Justiça”, registrou a conselheira estadual Silvia Ferreira, filha do desembargador aposentado.
Os conselheiros estaduais, Pedro Verão e José do Patrocínio, também fizeram uso da palavra e prestaram homenagens a Luiz Ferreira da Silva, lembrando da caminhada que compartilharam enquanto advogados atuantes na OAB-MT, antes de Luiz Ferreira assumir o desembargo.

Já o desembargador Hélio Nishiyama, que ocupa atualmente uma das vagas do Quinto Constitucional, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou a forma de trabalhar de Luiz Ferreira da Silva, enquanto desembargador, “que sempre soube achar o equilíbrio de bem representar a advocacia e defender os interesses do Tribunal”, e citou que acredita que a OAB-MT voltará a ganhar muito com o retorno dele para a advocacia. “Dará continuidade na sua caminhada que começou há quase 50 anos e agora é retomada com muito mais conhecimento”.
O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, destacou a atuação de Luiz Ferreira da Silva enquanto esteve no TJMT, em especial a forma de atender e tratar a advocacia. O membro honorário vitalício Ussiel Tavares lembrou da época em que foi presidente da OAB-MT e Luiz Ferreira era presidente do TED, reforçando a competência e dedicação do advogado que agora retorna.
Após receber a sua carteira da OAB-MT, Luiz Ferreira da Silva agradeceu as palavras de carinho e acolhida, se colocou à disposição para colaborar com a Ordem e o TED. “É uma satisfação estar de volta à Casa da Liberdade e da Democracia, a minha casa”.

O Conselho Pleno da OAB-MT também prestou uma homenagem ao desembargador Hélio Nishiyama, fazendo a entrega de um quadro com a reprodução da Ata de Distrato da Sociedade do seu escritório, quando o mesmo foi nomeado para assumir o desembargo, em fevereiro de 2024. “Ficará em meu gabinete, ao lado da minha carteira da OAB-MT, para que todos que lá estiverem saibam que sou o representante da advocacia no Tribunal”, frisou Nishiyama.
Ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram da Sessão do Pleno, o vice-presidente Giovane Santin; o secretário-geral, Josemar Carmerino; a secretária-geral adjunta, Aline Luciana da Silva; e o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes. Os conselheiros federais Adriana Tanssini, Breno Miranda, Eduardo Marçal e Fernanda Brandão. Presidentes e diretores dos órgãos do Sistema OAB-MT, TED, Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Ouvidoria e Corregedoria, bem como de diversas comissões temáticas; o membro honorário vitalício Ussiel Tavares; as presidentes de Subseções Danusa Oneda (Lucas do Rio Verde), Nadielly Garbin (Várzea Grande) e Wanessa Franchini (Tangará da Serra). O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) Rodrigo Araújo e diretores. O desembargador do TJMT Hélio Nishiyama; o presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT), Fábio Capilé; os conselheiros estaduais da OAB-MT, entre outros representantes da advocacia mato-grossense.
Politica
Secretária de Comunicação de Várzea Grande desmente suposta saída do cargo

Conteúdo/ODOC – A secretária de Comunicação de Várzea Grande, Paola Carlini, desmentiu os boatos e falsas notícias afirmando que teria saído da gestão da prefeita Flávia Moretti.
Ao Portal O Documento, a secretária afirmou que tal assunto nunca foi cogitado. “Nunca existiu isso (saída), nunca sequer foi cogitado tal medida. Esses boatos e notícias falsas sequer podem ser considerados com o respeito de quem faz jornalismo de verdade”, disparou a secretária.
Paola assumiu a comunicação do Executivo várzea-grandense logo no início da gestão, sendo pessoa de confiança da prefeita Flávia Moretti.
Em sua gestão na Secom de VG, tem contribuído para o avanço positivo da imagem da atual gestão com campanhas grandes campanhas como a do IPTU e Fila Zero, que exploram as ações positivas executas pela Prefeitura da Cidade Industrial.
Por fim, Carlini destaca que segue empenhado em comunicar as ações da atual gestão. “A Flávia e toda equipe da prefeitura tem feito um trabalho de impacto que já é notado logo nos primeiros meses pela população. Ter a confiança de dar transparência e publicidade para essas ações é, para mim, uma grande honra. Nossa relação nunca fui estremecida, apesar dos falsos ataques”.
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